Termos de Uso
Estes termos são o acordo entre você e o operador desta instância do santi. São curtos de propósito. Leia-os junto com a Política de Privacidade, que faz parte deles.
Este texto está em linguagem simples e não é aconselhamento jurídico; recomenda-se revisão por um advogado antes de se apoiar nele.
1. Quem opera o serviço
Esta instância é operada por Emerson Silva (contato: ti.emerson.silva@gmail.com). O santi em si é software de código aberto, licenciado sob MIT ou Apache 2.0, à sua escolha; essas licenças cobrem o código, e estes termos cobrem o uso desta instância hospedada.
2. As leis que seguimos
Ser código aberto não coloca o serviço acima da lei. Ele segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando aplicável a você, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Nada nestes termos retira um direito que essas leis ou o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) lhe garantem.
3. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais; o cadastro pede essa confirmação.
- Informe um e-mail real que você lê; você responde pelo que acontece na sua conta.
- Guarde sua senha e seus tokens de API só para você; revogue um token em que não confia mais.
- Avise pelo contato acima se achar que outra pessoa usou sua conta.
4. Uso aceitável
Use o santi para planejar e acompanhar trabalho. Não:
- guarde ou compartilhe conteúdo ilegal, ou que viole direitos de terceiros;
- assedie, ameace ou engane outras pessoas;
- ataque o serviço: procurar falhas sem permissão, sobrecarregá-lo ou contornar limites de tentativas e controles de acesso;
- envie spam ou use convites para alcançar quem não pediu;
- automatize cadastros ou colete dados a que você não tem acesso.
Encontrou um problema de segurança? Relate em particular, como descrito no SECURITY.md do repositório; relatos de boa-fé são bem-vindos.
5. Seu conteúdo
Tudo o que você cria ou importa continua seu. Você dá ao operador apenas a permissão necessária para guardar, mostrar aos membros dos seus projetos e fazer backups. Você responde por ter o direito de enviar o que importa, inclusive dados de outras pessoas que estejam nele.
6. Seus dados
Você pode exportar seus dados ou excluir sua conta a qualquer momento pela página da conta; a Política de Privacidade explica o que é guardado e por quanto tempo.
7. Um serviço gratuito em beta
Esta instância é oferecida gratuitamente para testes, "no estado em que se encontra". Não há acordo de nível de serviço durante o beta: ela pode ficar lenta ou fora do ar, funcionalidades podem mudar e dados podem se perder numa falha, então exporte o que não pode perder. Avisaremos no app, com antecedência razoável, se a instância for encerrada, para que você possa exportar seus dados antes.
8. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o santi e excluir sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou coloque o serviço ou outras pessoas em risco. Salvo quando a lei ou um risco urgente impedir, diremos o motivo e daremos a chance de responder e de exportar seus dados.
9. Responsabilidade
O santi é fornecido sem garantias, como diz sua licença de código aberto. Na medida em que a lei permitir, o operador não responde por perdas indiretas nem por dados perdidos em falhas do serviço. Onde o Código de Defesa do Consumidor ou outra lei de ordem pública se aplicar, suas proteções prevalecem sobre esta seção.
10. Mudanças nestes termos
Se estes termos mudarem, mostraremos um aviso no app pelo menos 15 dias antes de a nova versão valer, salvo mudanças exigidas por lei. Cada versão tem uma data; sua conta registra a versão que você aceitou, e o app pede o aceite de uma nova versão antes de você continuar.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, Brasil, sem prejuízo do seu direito, como consumidor, de recorrer ao foro do seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos ou seus dados: ti.emerson.silva@gmail.com.
Em caso de divergência entre as versões em inglês e em português, prevalece a mais favorável a você.